Termina nesta quinta-feira (29/09) o prazo para os debates eleitorais em rádios e televisão e os comícios realizados por candidatos ou partidos que disputam as eleições deste ano. O prazo para a propaganda eleitoral gratuita também expira hoje.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso dos comícios de encerramento de campanha, o prazo poderá ser estendido por mais duas horas, contadas a partir do horário limite estabelecido pelo órgão.
Hoje, também é a data limite para os tribunais regionais divulgarem os pontos de transmissão de dados. Segundo o TSE, esses locais terão que ser distintos dos já estabelecidos pela junta eleitoral.
A partir de hoje, juízes eleitorais ou presidente de mesa receptora, podem expedir como salvo-conduto a eleitores que possivelmente venham passar por algum tipo de violência moral ou física por sua liberdade de voto.
Já o prazo para divulgação paga, referentes a propaganda eleitorais na imprensa, termina nesta sexta-feira (30/9). Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”.