Com o fim do prazo de registro de candidatura, no dia 27 de setembro a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal. Existente desde 2014, a ferramenta foi criada com o objetivo de receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.
O sistema possibilita ao eleitor denunciar diferentes irregularidades durante as eleições de 2020, como propagandas eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos de campanha. Este ano sistema foi aprimorado e ganhou uma série de novidades, que toram seu uso ainda mais funcional.
Disponível há cinco dias, o sistema já recebeu, em Alagoas, 50 comunicações – todas relacionadas à propaganda eleitoral. Dos 102 municípios alagoanos, 18 deles já foram alvo de denúncias; Rio Largo é destaque com 11 denúncias de irregularidades. Em 2018, o aplicativo recepcionou, no Estado, 741 denúncias.
Irregularidades em campanhas eleitorais já foram denunciadas nos municípios de:
- Craíbas (1)
- Delmiro Gouveia (2)
- Girau do Ponciano (1)
- Ibateguara (3)
- Igreja Nova (1)
- Lagoa da Canoa (1)
- Maceió (8)
- Major Isidoro (1)
- Maragogi (4)
- Marechal Deodoro (4)
- Maribondo (1)
- Penedo (1)
- Piaçabuçu (1)
- Piranhas (2)
- Rio Largo (11)
- São José da Tapera (1)
- São Sebastião (1)
- Água Branca (6)
“O objetivo principal do aplicativo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais e do Ministério Público Eleitoral, que passam a contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição e no combate à corrupção eleitoral”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
Para realizar uma denúncia por meio do Pardal, o cidadão deve, obrigatoriamente, apresentar o nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.
Apesar disso, a autoridade responsável por apurar a notícia de infração eleitoral poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.
Disponível há 5 dias, Pardal já recebeu 50 denúncias eleitorais em Alagoas — © Reprodução
Novidades
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Este ano, o aplicativo Pardal passou por uma reformulação e receberá apenas denúncias relacionadas aos ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.
Na nova versão, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público Eleitoral.
Entre outras novidades, haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, para evitar: notícias de irregularidades que utilizem dados de terceiros, inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via Sistema Pardal e impedimento do envio da denúncia sem o preenchimento integral dos campos relativos à denúncia e aos dados do denunciante.
O aplicativo também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante, que receberá um e-mail de confirmação após o envio da denúncia.