Política — O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou o Projeto de Lei (PL-94/2019) que tem como objetivo estipular um prazo de cinco anos para que, só após esse período, juízes e promotores possam disputar a qualquer cargo eletivo, desde Vereador a Presidente da República.
Caso a lei seja aprovada, poderá refletir diretamente na pré-candidatura do Procurador Geral do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que deve renunciar o cargo nesta segunda-feira (2), para disputar ao cargo de prefeito de Maceió – AL.
De acordo com a reportagem do site UOL, o deputado Pereira, vem trabalhando para que o projeto seja aprovado nas próximas semanas.
Desta forma, após o PL se transformar em lei, juízes e promotores, terão que cumprir o tempo estimado no projeto de lei em relação a quarentena, que é de cinco anos.
A dúvida é se aprovado agora a Lei teria efeitos para as eleições deste ano ou se só valeria para 2022. Isso porque as regras eleitorais geralmente são estabelecidas um ano antes do pleito eleitoral.
O texto não trata da ascensão de policiais militares e civis aos cargos. Pereira justifica que são funções ligadas ao Executivo e que esses profissionais são “servidores comuns como os demais”