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Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ordenou a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino, que teve início em 1º de julho. A medida judicial estipula multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento da ordem.
Embora o direito de greve seja reconhecido, o TJAL fundamentou sua decisão com base no impacto negativo que a paralisação prolongada vem causando aos estudantes, destacando “o perigo de dano correlato e insofismável” à garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação e à alimentação escolar.
Em cumprimento à determinação judicial, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (31), informando que adotará medidas para garantir o retorno às aulas. Entre elas, está o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores grevistas, a partir de 1º de agosto.
Nota Oficial
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), em cumprimento à decisão judicial proferida no Procedimento Comum Cível nº 0807850-70.2025.8.02.0000, informa à comunidade escolar e aos servidores da rede estadual que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal).
A decisão judicial, que reconhece a educação como um serviço público essencial, busca garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito estadual e proteger os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação.
Para assegurar o pleno funcionamento das atividades escolares e o respeito à decisão judicial, a Seduc comunica que, a partir da próxima sexta-feira, 1º de agosto, será aplicada a prerrogativa de descontar dos servidores faltosos os dias não trabalhados sem justificativas legais. Essa medida está alinhada com o entendimento do TJAL, que já se manifestou sobre a possibilidade de desconto de remuneração nos dias de greve, sem prejuízo de acordos para compensação de jornada.
A Seduc reitera seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções que atendam aos interesses da educação alagoana. A prioridade é a retomada integral das aulas para que não haja prejuízos ao calendário escolar e, principalmente, à aprendizagem dos nossos alunos.
