O Diário Oficial da União, publicou as novas condições para renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida poderá beneficiar cerca de 500 mil estudantes no estado, que estão com atraso no pagamento ha mais de 90 dias.
Essas dividas tem uma soma total que pode chegar em mais de R$ 10 bilhões. Essa condição poderá ser negociada apenas com alunos que tem em média 90 dias de atraso no pagamento e que não estejam no período de amortização, e que também não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro do governo.
A medida vale para os contratos que tiveram financiamento concedido até o segundo semestre de 2017.
Os alunos que são contratantes do Fies poderão optar por duas opções: O parcelamento, que dá ao aluno a possibilidade de estender o valor em até 48 parcelas mensais, e também incluem os estudantes que são mais antigos nessa renegociação.
A outra opção é o reescalonamento, que dá a possibilidade de incluir os valores que estão em atrasos nas parcelas à se vencer.
Parcela de entrada
Para que o aluno possa aderir a esse acordo, ele deverá pagar uma parcela que corresponde ao maior valor entre 10% correspondente a dívida vencida, e R$ 1 mil. O valor da parcela que corresponde a amortização no acordo não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que o prazo contratual seja ultrapassado.
Aos estudantes que usam o financiamento e tem o interesse na renegociação de sua dívida no Fies, deverá se apresentar a agência bancária em que foi firmado o contrato, o aluno também pode levar um ou mais fiadores, sendo que a renda dos mesmos deverá ser o dobro do valor apresentado no novo cálculo, e deverá respeitar o tipo da garantia a ser contratada.
A data em que os estudantes deverão procurar os órgãos para essa renegociação será até 31 de dezembro 2019. O período em que a solicitação e a contratação da negociação dos estudantes deverão ser avaliadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ministro da Educação, Rossieli Soares, comunicou na última quarta-feira (31) de outubro, que ainda serão feitas reuniões com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, para que possa ser discutido as medidas.
