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Educação

MP que prevê perdão de até 99% na dívida do FIES é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.090/21 que permite a renegociação de débitos junto ao fundo do FIES.

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Câmara dos Deputados | © Reprodução
Câmara dos Deputados | © Reprodução

Na última terça-feira (17/5), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.090/21 que permite a renegociação de débitos junto ao fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

De acordo com o governo, o número de contratos chega a 2,4 milhões com um saldo devedor de R$ 106 bilhões perante os agentes financeiros, sendo eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Medida Provisória segue para o Senado. Segundo a MP, poderão ser renegociados os financiamentos contratados até 2017.2. Para as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, a redução é fixada em 99%.

O restante dos financiados terá descontos de até 77% no valor da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser à vista: desconto da totalidade de 12% ou parcelado. Nessa opção, é possível efetuar o pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A renegociação também está disponível para os estudantes com os créditos vencidos, não pagos há mais de 360 dias, e completamente provisionados ou vencidos, não pagos há mais de 90, e parcialmente provisionados. Ambos os prazos são contados até o dia 30 de dezembro de 2021.

*Com informações da Câmara dos Deputados
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