O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (07/12), a Medida Provisória (MP) nº 1.075 que permite que estudantes de escolas particulares participem do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Até então, só podiam concorrer a uma bolsa, os estudantes que cursaram o ensino médio totalmente em escolas públicas, ou como bolsistas integrais, o equivalente a 100% de desconto nas mensalidades.
De acordo com o documento, os alunos que estão cursando o ensino médio em instituições privadas poderão, a partir de agora, concorrer às bolsas de 50 ou 100% de descontos nas mensalidades. A medida começa a valer a partir da próxima edição do programa, prevista para julho de 2022.
Atualmente, para ter acesso ao programa estudantil, é necessário que os cidadãos interessados apresentem uma renda familiar per capta de até três salários mínimos para concorrer a bolsa de 50%. Já para ter acesso as de 100% é preciso que os estudantes apresentem uma renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
As alterações não mudam a participação de pessoas com deficiência e professores de educação básica na rede pública de ensino. Esses permanecem da mesma forma, ou seja, sem a necessidade de apresentarem comprovação de renda.