Uma decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que sejam adiados os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), além da data da própria realização da prova.
A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (17) no site do TJ/SP.
A juíza decidiu com base em vários critérios, como por exemplo, a “realidade do atual ano letivo”.
O argumento é o de que “como consequência deste grave problema de saúde pública [pandemia do coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas”. A Defensoria pondera que “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”.
O prazo para pedir isenção na taxa de inscrição terminaria nesta sexta-feira (17/4) e os resultados seriam divulgados no dia 24 de abril. Já as inscrições estavam previstas para serem realizadas entre 11 e 22 de maio. As provas presenciais estavam marcadas para os dias primeiro e oito de novembro.
A juíza considerou que “é evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”.
Além disso, afirmou que “os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”.
Segundo a juíza, “nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas”.