A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 45 votos a 14, uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.
A medida flexibiliza o texto original, que havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Educação da Câmara.
A proposta inicial proibia que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental portassem celulares nas escolas. No entanto, a versão aprovada pela CCJ permite o porte do dispositivo pelos estudantes do ensino básico, mas com restrições ao uso.
O texto estabelece que o celular só poderá ser utilizado em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior, bem como para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor.
Outras exceções incluem o uso para acessibilidade e inclusão, atendimento de condições de saúde e garantia de direitos fundamentais dos estudantes.
O relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) destacou a importância de regulamentar o uso da tecnologia nas escolas: “Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã.”
A proposta seguirá agora para análise do Senado, a menos que seja apresentado um recurso para que o texto seja votado no plenário principal da Câmara.
