O município de União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas, receberá R$ 10.236.530,53 da União, referentes ao ajuste da complementação do Fundeb de 2019.
Essa é a estimativa do Fundeb para o exercício de 2020, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nessa quinta-feira (30), o município irá receber uma parcela desse valor, no total de R$704.369,43, que será depositado na conta corrente da Secretaria Municipal de Educação.
A portaria do Ministério da Educação (MEC) com os valores para cada estado foi publicada na edição da última sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, trazendo o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O município mais beneficiado em Alagoas, é Maceió, que até o fim dessa semana deverá receber R$ 2,6 milhões do governo federal, e terá um valor total da complementação do Fundeb de R$ 40.100.348,04.
A receita total do Fundeb de 2019 foi estimada em R$ 166,6 bilhões pelo MEC. Mas o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Por conta dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste contempla os Estados beneficiários da complementação da União.
Essa complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Os débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma só vez.
