O Senado promulgou uma resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as motos de até 170 cilindradas. Os proprietários de estados que adotarem a alíquota zero estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
De acordo com a proposta, a alíquota zero do IPVA não é obrigatória, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. Sendo assim, há escolha para os estados brasileiros implantarem ou não a medida.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/7), a resolução foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
As motos de até 170 cilindradas são as mais usadas pelas pessoas em suas atividades profissionais, representando 80% das vendas do setor.