A nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) trouxe benefícios para 16 prefeituras de municípios alagoanos que, até recentemente, não lucravam com a produção de minérios. São José da Laje, na Zona da Mata alagoana, está entre os municípios beneficiados por fazer divisa com municípios produtores, passando a receber os ‘royalties da mineração’ desde o final do ano passado.
Essa mudança foi viabilizada pelo Decreto 11.659/2023, que direcionou o dinheiro arrecadado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) junto às empresas mineradoras para as prefeituras de municípios produtores e também para as que fazem divisa com esses municípios. Antes, os recursos eram destinados apenas às prefeituras de municípios produtores e aos indiretamente afetados pela mineração.
Com a nova distribuição, os municípios limítrofes também passaram a receber uma parte dos recursos. Em Alagoas, além de São José da Laje, o dinheiro vai beneficiar outras localidades como Maceió, Craíbas, Arapiraca, Jaramataia, Pilar, Coruripe, Batalha, Flexeiras, Delmiro Gouveia, Belo Monte, Teotônio Vilela, São José da Laje, Marechal Deodoro, Olha d’Água das Flores, Rio Largo e Junqueiro. Ao todo, o estado recebeu R$ 293.514,85 provenientes da CFEM.
Esses recursos são provenientes da exploração de 81 substâncias minerais, incluindo minério de ferro, cobre, areia, granito, argila, água mineral e salgema. Embora não representem um volume significativo, auxiliam os gestores municipais a realizar obras de infraestrutura. Vale ressaltar que os recursos da CFEM devem ser obrigatoriamente destinados a investimentos, principalmente em obras de infraestrutura e mobilidade urbana.
No último dia 8 de fevereiro, a ANM distribuiu cerca de R$ 102,8 milhões aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras, sendo que aproximadamente R$ 100,7 milhões foram destinados a 4.902 municípios. Esses valores correspondem à CFEM arrecadada de maio a dezembro do ano passado, proporcionando um importante impulso para o desenvolvimento das regiões beneficiadas pela atividade mineral.