O juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas, concedeu uma liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, proibindo que a Petrobrás aumente o preço do gás natural destinado aos usuários de gás canalizado no estado de Alagoas, como havia sido anunciado.
O magistrado determinou ainda que a Petrobrás mantenha o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, nas mesmas condições de preço e faturamento previstas no contrato de compra e venda mantidas entre as partes, durante o período de 01 de janeiro de 2022 até a data do fechamento do contrato.
Também foram determinados os seguintes termos:
a) que a RÉ se abstenha de promover qualquer tipo de medida extrajudicial de cobrança indireta de valores superiores pelo fornecimento de gás natural, no período acima, calculados em condições de preços superiores ao que determinado pela decisão liminar, tal como a inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, protesto de dívidas, compensações, retenções de crédito etc;
b) que, no período acima, sejam observadas as mesmas condições operacionais de fornecimento de gás previstas no Contrato vigente, especialmente as previstas nas cláusulas 11 (PROGRAMAÇÃO E FORNECIMENTO DO GÁS), 14 (MEDIÇÃO DO GÁS), 15 (QUALIDADE DO GÁS),de modo a garantir a operacionalidade e a qualidade do fornecimento;
c) que a RÉ, em atenção à boa-fé processual, promova todos as medidas necessárias a garantir a produção de gás natural no Polo Alagoas em volume suficiente a atender as necessidades do mercado alagoano, no período acima;
d) que a decisão tenha efeitos de ofício/mandado, de modo propiciar maior celeridade na intimação.
A decisão foi proferida em caráter de urgência no dia 25 de dezembro, e a ré deve ser notificada imediatamente, sendo seus efeitos imediatos.
Aumento no GNV
A Algás entrou na Justiça contra a decisão da Petrobrás, depois que a estatal anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2022 os novos contratos para fornecimento de gás natural sofrerá um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs).
Esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente.
Diante do comunicado, estados como Alagoas, Sergipe e Ceará acionaram a Justiça para garantir que os valores não fossem reajustados e manter os respectivos contratos sem alteração.
Alagoas
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), comemorou a decisão da Justiça de forçar a Petrobrás a manter o contrato sem alteração no valor do GNV e chamou de inaceitável a tentativa de aumentar o preço que, para Alagoas, teria um reajuste superior a 60%.
“Inaceitável a Petrobrás querer aumentar em mais de 60% o preço do gás natural em Alagoas. Isso prejudicaria demais a nossa economia. Derrubamos na justiça. Você que usa gás natural no carro em casa ou na empresa, acompanhe”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também comentou a decisão.
“Alagoas, Ceará e Sergipe enfrentando a absurda política de preços da Petrobras para o gás natural, principalmente contra o Nordeste, conseguiram liminares em suas Justiças para a manutenção do preço evitando um aumento descabido de mais de 60%”, publicou.
Leia a decisão na íntegra:
Petrobras eleva preço dos combustíveis — © Reprodução
