Poucos receberão as quatro parcelas do auxílio emergencial de R$ 300; entenda

Apenas beneficiários do Ciclo 1 receberão todas as parcelas; Caixa dizia que cidadãos poderiam se inscrever até data limite, sem prejuízos

Publicado em: 15/09/20 às 8:27 | Atualizado em 17/09/2020 07:46
Por Gustavo Lopes | BR104


Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal — © Reprodução
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal — © Reprodução

Os brasileiros que foram aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para receber o auxílio emergencial terão a sexta parcela depositada automaticamente. Entretanto, a maior parte deles não receberá as quatro parcelas de R$ 300 em função de regras mais duras desta nova etapa.

Segundo o Ministério da Cidadania, existe uma data limite para a liberação das novas parcelas, que é dezembro deste ano. Portanto, aqueles que começaram a receber o auxílio em abril, terão direito a mais quatro parcelas. Mas quem começou a receber os R$ 600 a partir de julho terá direito a apenas uma, de R$ 300.

Na prática funciona da seguinte maneira: quem recebeu a primeira parcela em junho, por exemplo, receberá apenas duas das prestações de R$ 300. Aqueles que tiveram o dinheiro creditado em maio, mais três de R$ 300. No caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa dizia que cidadãos poderiam se inscrever até data limite, sem prejuízos. Na redes sociais, os beneficiários demonstraram revolta sobre a desigualdade no recebimento da renda do governo. Isso porque quem começou a receber o auxílio logo no início terá, ao todo, um amparo financeiro maior do que o resto dos beneficiários.

Além dos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.982, que criou o auxílio emergencial, a MP 1000 traz novas regras para o recebimento do dinheiro.

Assim, não terão direito aos R$ 300 quem se enquadrar em alguma das situações abaixo:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
  • Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Mora no exterior;
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  • Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
Saiba como acessar o aplicativo Caixa Tem — © Reprodução
Calendário da terceira parcela do Auxílio Emergencial
Saiba como consultar a lista do Auxílio Emergencial

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