A partir desta sexta-feira (1º/11), novas regras de segurança para transações via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), entram em vigor no Brasil.
As mudanças, estabelecidas pela Resolução BCB nº 403, têm como objetivo reforçar a segurança dos usuários, principalmente em casos de fraudes. Abaixo, veja os detalhes das principais mudanças e como elas impactam os usuários.
1. Limites de Transferência em Dispositivos Não Cadastrados
Uma das medidas mais importantes limita as transferências realizadas em dispositivos que nunca foram usados pelo cliente para operações via Pix. A partir de agora:
•O valor máximo permitido para cada transferência em um novo dispositivo é de R$ 200.
•O limite diário de transações nesses dispositivos é de R$ 1.000.
Esses limites podem ser ampliados, mas para isso, o usuário precisa solicitar o cadastro do dispositivo junto ao banco, passando por processos de verificação e autenticação.
2. Monitoramento Rígido de Clientes Marcados por Fraudes
A nova resolução exige que os bancos monitorem e avaliem regularmente os perfis de risco dos clientes. Instituições financeiras agora devem:
•Realizar uma verificação semestral em suas bases de dados para identificar possíveis marcações de fraude em registros do Banco Central.
•Aplicar um tratamento diferenciado para clientes com histórico de fraudes, o que pode incluir:
•Encerramento do relacionamento com o cliente;
•Restrições específicas nos limites de transações;
•Bloqueio cautelar de transações suspeitas.
3. Informações sobre Fraudes e Cuidados aos Clientes
Os bancos são obrigados a fornecer, em seus canais online, orientações sobre cuidados de segurança e prevenção de fraudes. Isso deve ajudar os clientes a identificar e evitar possíveis golpes.
4. Pix por Aproximação: Disponível em Breve
Outro avanço no sistema de pagamentos será o Pix por aproximação, que começa a funcionar a partir da próxima semana. Anunciado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o recurso permitirá pagamentos instantâneos apenas aproximando o dispositivo do leitor, similar ao que ocorre com cartões de crédito ou débito com tecnologia contactless.
5. Pix Agendado Recorrente
Desde segunda-feira (28/10), o Pix Agendado Recorrente tornou-se um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras no país. Com esta funcionalidade, os usuários podem programar transferências automáticas periódicas, uma alternativa prática para pagamentos recorrentes, como assinaturas e mensalidades.
Proteção para os Usuários e Melhorias no Monitoramento
As novas regras do Banco Central buscam proteger o usuário de possíveis golpes e fraudes, que se intensificaram com o uso crescente do Pix.
Dados do BC revelam que apenas um terço das solicitações de devolução de valores via Mecanismo Especial de Disputa (MED) foram atendidas este ano. Segundo o advogado Thiago Amaral, especialista em Meios de Pagamento, “as novas medidas devem ser mais eficazes em reduzir fraudes, pois permitirão o bloqueio de recursos de forma preventiva, além do encerramento de contas de clientes com histórico de fraude.”
Com o sistema Pix em plena expansão e um número recorde de transações diárias, as novas regras representam um passo importante para a segurança financeira e a confiança dos milhões de brasileiros que utilizam o sistema diariamente.
