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MACEIÓ (AL) — Uma mudança constitucional que tramita em Brasília deve impactar diretamente o bolso de milhares de proprietários de veículos em Alagoas. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Para o estado de Alagoas, a medida tem efeito prático imediato. Atualmente, o estado figura na curta lista de unidades da federação (ao lado de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina) que ainda não concedem essa isenção automática, tributando carros antigos normalmente.
Se aprovada no Plenário da Câmara — última etapa legislativa —, a regra vira “imunidade tributária”. Ou seja, o Governo de Alagoas ficará proibido pela Constituição de cobrar o imposto sobre esses veículos. A Sefaz terá de se adequar automaticamente no exercício seguinte à promulgação.
A isenção valerá para:
- Carros de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos mistos.
Ficam de fora da regra (continuam pagando) micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Impacto na Zona da Mata
O relator da proposta destacou que a medida é de justiça fiscal, já que a população de baixa renda é majoritária entre os donos de veículos com mais de duas décadas de uso.
Em Alagoas, e especificamente na região da Zona da Mata, isso é significativo. Grande parte da frota que circula nos municípios do interior e serve para o deslocamento de trabalhadores rurais e pequenos comerciantes é composta por modelos mais antigos, que hoje pesam no orçamento familiar com a cobrança anual.
Enquanto o motorista comemora o alívio, o Estado e os municípios devem sentir o impacto no caixa. Como o IPVA é um imposto estadual (metade fica com o estado, metade com a prefeitura onde o carro é emplacado), a aprovação da PEC resultará em perda de arrecadação direta para os cofres públicos de Alagoas.
O que muda se a PEC virar lei
- Situação Hoje: Alagoas cobra IPVA de carros com mais de 20 anos.
- Com a PEC: Fica proibido cobrar. A isenção é automática em todo o país.
- Quem ganha: Trabalhadores e motoristas de baixa renda que mantêm carros antigos por necessidade.
- Próximo Passo: Votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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