Na última quinta-feira (28), um decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” revelou um bloqueio orçamentário que afeta diversos ministérios, sendo o Ministério dos Transportes, sob a gestão de Renan Filho, ex-governador de Alagoas, um dos mais atingidos. Este ajuste faz parte de uma contenção de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, e um corte de R$ 678,97 milhões só no ministério dos Transportes.
Este bloqueio é reflexo da aplicação de medidas de controle fiscal rigorosas, estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado. Essa nova estrutura visa a manutenção da sustentabilidade da dívida pública e a prevenção de elevações nas taxas de juros, impondo limites ao crescimento das despesas governamentais. De acordo com as regras, o aumento dos gastos não pode ultrapassar 70% do incremento previsto na arrecadação nem exceder 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Os cortes incidiram sobre os gastos não obrigatórios dos ministérios, afetando áreas como investimentos e manutenção da infraestrutura pública. No entanto, setores vitais como saúde e educação foram poupados, um esforço do governo para proteger serviços essenciais à população.
Veja como os cortes afetaram os ministérios:
- Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
- Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
- Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
- Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
- Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
- Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
- Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
- Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões