O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um total de R$ 2,8 bilhões para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a processos autuados em setembro de 2024. Esses valores são destinados a demandas judiciais de natureza previdenciária e assistencial, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros direitos.
Para a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) — que cobre Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe — o CJF liberou R$ 435,8 milhões. Esses recursos vão beneficiar 29.003 pessoas, contemplando um total de 17.673 processos na região. Deste montante, R$ 371,3 milhões são exclusivos para demandas previdenciárias e assistenciais.
O CJF esclarece que o calendário de depósitos e as datas específicas de liberação ficam sob responsabilidade dos próprios Tribunais Regionais Federais, seguindo cronogramas financeiros próprios. Para os beneficiários que aguardam a liberação, é possível acompanhar o andamento dos depósitos através do portal de consulta de RPVs do tribunal correspondente.
Esse anúncio reflete um esforço do CJF para garantir que os cidadãos que conquistaram direitos na Justiça possam receber suas devidas compensações, sendo uma importante medida para pessoas que dependem desses valores como suporte financeiro e assistência social. Em Alagoas, os recursos representam um alívio significativo para muitos cidadãos, reforçando o papel do TRF-5 em administrar e distribuir esses valores dentro do calendário estabelecido.
Essas liberações periódicas são essenciais, não apenas para assegurar o cumprimento de direitos previdenciários, mas também para promover o acesso a recursos que garantem bem-estar e suporte à população, particularmente em um contexto de alta demanda por benefícios no país.
