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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos terão direito à devolução dos valores. A informação foi confirmada após a operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema fraudulento envolvendo cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
Segundo o governo federal, os valores descontados serão ressarcidos automaticamente, e a devolução deverá ocorrer já nas próximas folhas de pagamento.
Entenda a fraude
A operação revelou que associações e entidades privadas estavam cadastrando descontos mensais nos benefícios sem autorização expressa dos aposentados e pensionistas.
Esses descontos, muitas vezes identificados como “mensalidades associativas”, apareciam nos extratos de pagamento sem que os beneficiários sequer tivessem conhecimento ou vínculo com as entidades cobradoras.
O golpe afetou milhares de pessoas em todo o Brasil e já provocou reações do governo, que prometeu revisão completa do sistema de autorizações para descontos.
Quem tem direito à devolução?
Terão direito ao ressarcimento os segurados do INSS que:
• Tiveram descontos associativos ou contribuições involuntárias lançados em seus benefícios;
• Não autorizaram formalmente o desconto, nem assinaram ficha de filiação ou contrato com a entidade que promoveu a cobrança;
• Solicitaram o cancelamento da cobrança e mesmo assim continuaram sendo debitados.
A devolução está sendo organizada de forma automática, sem necessidade de pedido formal inicial, mas o beneficiário deve acompanhar seu extrato para garantir que o valor será ressarcido.
Como saber se você foi cobrado indevidamente?
Para consultar se houve descontos irregulares:
1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
3. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”.
4. Analise as informações de descontos listadas.
5. Caso identifique cobrança que não reconhece, o segurado poderá solicitar o cancelamento.
Como pedir o ressarcimento?
Embora o governo tenha prometido ressarcir automaticamente, quem quiser garantir a devolução pode:
• Entrar em contato pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS).
• Enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
• Registrar queixa na plataforma Fala.BR.
• Agendar atendimento presencial pelo Meu INSS, se necessário.
Como bloquear descontos futuros?
Para se proteger de novas fraudes:
1. Acesse o Meu INSS;
2. Procure a opção “Solicitar bloqueio de mensalidade associativa”;
3. Preencha o pedido e aguarde a confirmação do bloqueio.
Esse procedimento evita que novas cobranças sejam feitas sem autorização.
Impacto e próximos passos
O governo anunciou que deve reforçar a fiscalização sobre todas as entidades que hoje operam descontos no benefício dos segurados. Além disso, novas regras para maior controle de autorização eletrônica estão em análise.
As investigações da Polícia Federal continuam e podem resultar em processos criminais contra as entidades e pessoas físicas envolvidas.