O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas, conforme um decreto presidencial recentemente publicado no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca antecipar o abono anual desses beneficiários, proporcionando alívio financeiro adicional.
Detalhes do Pagamento
Segundo o decreto, a primeira parcela do 13º salário foi programada para a folha de pagamento de abril, enquanto a segunda parcela está agendada para a folha de maio. Isso significa que os pagamentos da primeira parcela ocorreram entre os últimos cinco dias úteis de abril e os primeiros cinco dias úteis de maio. A segunda parcela será processada nos últimos cinco dias úteis de maio, estendendo-se até os primeiros cinco dias úteis de junho.
Quem Tem Direito?
O benefício é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo de 2024, receberam:
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
É importante notar que, em caso de término programado do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, o valor proporcional do abono será pago ao beneficiário.
Exclusões Notáveis
Contrariamente aos beneficiários do INSS, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por idade (65 anos ou mais) ou por condição de deficiência, não têm direito ao 13º salário. O BPC é um benefício assistencial que não requer contribuições previdenciárias.
Como Conferir as Datas de Pagamento
As datas exatas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício. Beneficiários que recebem até um salário mínimo têm datas distintas dos que recebem acima deste valor. Para verificar a data específica, os beneficiários devem referenciar o último algarismo do número do benefício, excluindo o dígito verificador.
Acessando Informações sobre o Benefício
Os segurados podem consultar os extratos de pagamento e outras informações relevantes através do aplicativo do INSS ou pelo site Meu INSS. O acesso a estes serviços é feito através da conta Gov.br, garantindo segurança e facilidade de acesso aos serviços digitais do governo federal.
Essas plataformas digitais permitem que os beneficiários acompanhem detalhes sobre os pagamentos, agendem ou remarquem perícias e utilizem outros serviços relacionados à seguridade social, promovendo uma gestão eficiente e conveniente dos benefícios.
Este anúncio do calendário de pagamento do 13º salário pelo INSS é uma parte crucial do compromisso do governo em assegurar suporte financeiro aos aposentados e pensionistas, garantindo que eles recebam seus benefícios de forma tempestiva e organizada.