O governo federal está planejando uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, que poderia impactar milhões de trabalhadores em todo o país. O projeto em questão pretende mudar a fórmula de cálculo que é utilizada atualmente para determinar o valor do salário mínimo, que é reajustado anualmente de acordo com a inflação do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A proposta, que ainda não foi oficialmente divulgada, mas já encaminhada para Congresso Nacional, prevê a adoção de uma nova fórmula de reajuste, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O cálculo será feito da seguinte forma: INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, mais o PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. O objetivo é garantir o “ganho real” sobre o salário mínimo, ou seja, um reajuste acima da inflação que aumente o poder de compra.
O INPC é um índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.
O governo argumenta que a mudança seria necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar que o reajuste do salário mínimo acima da inflação gere um impacto fiscal insustentável. No entanto, críticos da proposta argumentam que ela pode representar uma perda real de poder de compra para os trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do salário mínimo para sobreviver.
O projeto de lei segue os moldes do reajuste adotado entre 2007 e 2019, que não foi renovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, levando a negociações anuais para o reajuste. Se aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024.