Pela primeira vez, desde 2009, o governo federal registrou redução no gasto com pessoal, passando de R$ 286,4 bilhões em 2019 para R$ 285,3 bilhões em 2020. Os dados constam no Relatório Contábil do Tesouro Nacional, que foi divulgado nesta quinta-feira (10).
Vale lembrar que a redução de despesa com pessoal é um dos pilares da equipe econômica de Bolsonaro. Assim, em contrapartida à liberação de recursos para Estados e municípios no combate à pandemia, o Congresso atendeu a um pedido do governo, no ano passado, e aprovou o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021.
Com isso, a União tem reduzido a contratação de servidores públicos e só deve promover concursos após a reforma administrativa, que, inclusive, o seu trâmite está sendo articulado, nas últimas semanas, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de manter a queda no gasto. Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a proposta. O deputado Arthur Maia (DEM-BA) é o relator do texto.
Redução da taxa de reposição de servidores aposentados
Segundo os dados do relatório, a diminuição de gastos do governo federal é fruto da baixa reposição de servidores aposentados. A estratégia do governo de Jair Bolsonaro é ‘digitalizar’ o máximo de serviços públicos possíveis. No momento, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o cargo, o governo repõe apenas 26.
À primeira vista, essa parece ser uma atitude responsável e certeira. Afinal, a medida de contratar menos servidores, gera menos despesas. Contudo, pode causar muitos problemas a longo prazo para quem depende dos serviços públicos.
Poderíamos citar dois exemplos recentes que ganharam destaque na mídia. O primeiro deles foi a falta de servidores do INSS no início do ano passado, que provocou filas enormes. Mesmo com a automatização do serviço, a demora permaneceu. Para tentar minimizar o caos, o governo “contratou” militares da reserva e aposentados.
Entretanto, a atitude do governo causou incômodo à sociedade civil que exigia concurso. Alguns meios de comunicação alegaram que Bolsonaro adotou tal medida para se aproximar mais ainda das forças armadas.
Outro exemplo é a crise do IBAMA, pois, uma vez que a autarquia vem sofrendo com falta de verbas e servidores, ela alega que o aumento do desmatamento da floresta amazônica e do incêndio do pantanal são consequências do baixo efetivo de servidores.
Ainda no tocante a reposição de servidores aposentados, conforme as informações do site “Extra”, o Tesouro Nacional apontou que, entre 2010 e 2020, houve forte crescimento do rombo da Previdência no INSS, passando de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para R$ 263,6 bilhões, em 2020. A projeção atuarial do déficit previdenciário para 2022 é de 3,50% do PIB, podendo chegar a 8,67% do PIB em 2060.
Um relatório divulgado antes da reforma da Previdência estimava déficit de 11,64% do PIB para o mesmo ano. Ou seja, apesar das mudanças nas regras terem amenizado, não contiveram o crescimento do rombo. Já o regime dos servidores fechou 2020 com déficit de R$ 48,6 bilhões, enquanto o rombo na Previdência dos militares foi de 44,9 bilhões.
