Defensoria Pública pede na Justiça que Banco Central retire de circulação notas de R$ 200

Caso o projeto apresentado pela DPU não seja analisado, o Banco Central do Brasil terá que pagar uma multa diária fixada em R$ 50 mil

Nota de R$ 200 — © Reprodução

Nota de R$ 200 — © Reprodução

O Banco Central do Brasil deverá retirar de circulação nos próximos dias as notas de R$ 200 recém implantadas no mercado financeiro brasileiro, as informações é do site G1, em matéria publicada nessa terça-feira (13/10).

De acordo com as informações, trata-se de uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Organização Nacional de Cegos do Brasil, assinada na última sexta-feira (09/10).

Os órgãos alegam a “falta de acessibilidade” em relação o tamanho da nota de R$ 200, cujo as medidas são semelhantes as de R$ 20. Segundo o DPU, as mesmas medidas em notas com valores diferenciados podem prejudicar pessoas com deficiência visual.

– A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública – esclarece um trecho do documento.

A ação prevê ainda que caso o projeto apresentado pela DPU não seja analisado, o Banco Central do Brasil terá que pagar uma multa diária fixada em R$ 50 mil.

Por meio de nota, o Banco Central informou que optou pelo lançamento de uma nova cédula que terá o mesmo tamanho de uma pré-existente, segundo a nota “não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”.