O decreto assinado pelo presidente jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado nessa terça-feira (27/10) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a equipe economica do Governo Federal a modular um processo de inclusão e privatização das unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto inclui o SUS no Programa de Parceria de Investimento (PPI) da Presidência da República, que trata da concessão e privatização no governo.
Na prática, o decreto que encaminha o SUS para a privatização prevê estudos na iniciativa privada que ampliará construções e modernizações nas operações das unidades básicas de saúde. Segundo o PPI, a proposta central do decreto é:
– Encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país – detalha a equipe econômica do governo.
Atualmente no Brasil existe 44 mil unidades básicas de saúde, no entanto não há uma estimativa que inclua todas elas no plano de concessões do Governo Federal.
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes