O projeto que inclui automaticamente a população de baixa renda no Programa de Tarifa Social da conta de energia, foi aprovado nesta quinta-feira (19/08), na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado André Ferreira (PSC-PE), o PL 1106/20 segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL vai favorecer cerca de 77 milhões de brasileiros que atualmente estão inscritos no Cadastro Único, por viverem em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, qualquer um que esteja registrado no CadÚnico pode solicitar a inscrição na Tarifa Social. No entanto, milhões desses brasileiros, que têm direito ao benefício, não o fazem por falta de conhecimento, ou por não saberem lidar com a burocracia.
A partir da sanção do presidente, os beneficiários serão incluídos de forma automática no programa, o que representará uma queda de 65% na conta de energia.
“Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros”, estima André Ferreira. “Sabemos que muita gente que estava no Cadastro Único desconhecia este direito.” O deputado destacou que a proposta foi sugerida pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE).
O deputado federal por Alagoas, Marx Beltrão (PSD), disse que votou favorável à proposta e comemorou sua aprovação.
Acabamos de aprovar o projeto que simplifica o acesso à Tarifa Social de Energia. É a conta de luz mais barata para os que mais precisam. Agora, todos que estão no Bolsa Família serão incluídos automaticamente no programa.
— Marx Beltrão (@marxbeltrao) August 19, 2021
