O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quinta-feira (03/12), o decreto que regulamenta o Programa “Auxílio-Gás dos Brasileiros”. Também chamado de vale-gás, o benefício começa a ser pago ainda neste mês de dezembro, segundo o governo federal.
Conforme o documento, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o programa terá duração de 5 anos e o pagamento será feito a cada dois meses, no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg. A previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões. O calendário de pagamento será divulgado em breve. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem tem direito?
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e àquelas que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Terão prioridade no pagamento mulheres chefes de famílias, assim como mulheres vítimas de violência que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos demais critérios para receber o benefício. Para isso, foi feito convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além das regras citadas anteriormente, o pagamento obedecerá à seguinte ordem de critérios, sucessivamente, para famílias que:
- Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Com a menor renda per capita;
- Com maior quantidade de membros;
- Que recebam o Auxílio Brasil; e
- Com cadastro qualificado pelo gestor, por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Como receber?
O governo federal informou que não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. Serão utilizadas as informações presentes no CadÚnico para a distribuição dos valores. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.
