Economia — A lei que previa aumentar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 para R$ 998, nas contas dos trabalhadores que tinham esse limite até 24 de junho deste ano, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (120).
O Governo Federal espera que com a aprovação da nova medida, seja injetado na economia brasileira cerca de R$ 3 bilhões. Com a nova sanção, os trabalhadores que se enquadram na regra do salário mínimo, e que já sacaram o valor referente aos R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo estabelecido para saque é até o dia 31 de março de 2020.
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De acordo com os números divulgados pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,1 milhões de trabalhadores brasileiros estão aptos ao saque imediato, tanto os que tem contas ativas, ou seja, os que estão empregados, como os inativos.
A nova medida trata ainda do saque-aniversário, no entanto, só entrará em vigor no próximo ano e atenderá o pagamento do FGTS na data de nascimento de cada trabalhador, que seria no mês de aniversário.
De acordo com a regra anterior, o abono salarial só pode ser sacado em situações emergenciais, como por exemplo: se o trabalhador pretende comprar a casa própria, pela aposentadoria ou se foi demitido por justa causa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma prevenção para o trabalhador caso ele seja demitido.