A Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, empresa do falecido ex-deputado João Lyra, enfrenta um momento crucial em sua longa batalha judicial. No dia 12 de dezembro, credores se reunirão para deliberar sobre a proposta de deságio de 60% nas dívidas da empresa, que acumulam R$ 2,3 bilhões. A Assembleia Geral de Credores (AGC) foi autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um adiamento causado pela falta de quórum na reunião anterior.
A proposta visa atender, prioritariamente, às dívidas trabalhistas e fiscais, além de acordos com credores privados, como o Bank of America. Parte do plano inclui a venda de ativos valiosos, como as usinas Uruba e Guaxuma e o escritório central da Laginha. Os recursos obtidos serão utilizados para reduzir o passivo, trazendo alívio aos credores, trabalhadores e entidades envolvidas.
Um ponto sensível é a Usina Laginha, situada em União dos Palmares (AL), atualmente ocupada por movimentos sociais e alvo de uma disputa com o Incra. A venda desses ativos é essencial para o pagamento das dívidas. Além disso, a Fazenda Nacional apresentou cálculos que indicam um débito de R$ 855 milhões com a União e FGTS, os quais podem ser quitados parcialmente com base na proposta de deságio.
A falência da Laginha Agroindustrial foi decretada em 2008 e, desde então, processos judiciais complexos têm atrasado a liquidação dos ativos. Caso a assembleia do dia 12 aprove as condições propostas, será um passo importante para encerrar a longa disputa judicial e aliviar parte das pendências financeiras, marcando mais um capítulo no legado de João Lyra.
