Após a proposta de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 gerar uma repercussão negativa, o governo Lula decidiu manter a medida. O presidente convocou o ministro da Fazenda Fernando Haddad e membros da equipe econômica e pressionou pelo recuo, que foi anunciado por Haddad na manhã desta terça-feira (18/4).
Lula pediu que a questão fosse resolvida administrativamente, sem eliminar a isenção atual para transações entre pessoas físicas de até US$ 50 em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Para combater a fraude, o governo planeja reforçar a fiscalização e criar um grupo para estudar práticas internacionais. Algumas empresas, como Shopee e AliExpress, apoiaram a medida para impedir a concorrência desleal, mas o governo não citou nomes. Segundo Haddad, o grande problema está concentrado em uma varejista.
A regra atual permite isenção para encomendas até US$ 50, desde que sejam enviadas de pessoa para pessoa. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. De acordo com a Receita Federal, as empresas estão usando essa distinção de maneira fraudulenta.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o fim da isenção para transações entre pessoas físicas é necessário para combater a sonegação por parte de empresas que enviam produtos burlando a regra. No entanto, alguns defendem que essa brecha é utilizada por empresas para enviar itens ao país.
Caso a isenção fosse eliminada, produtos comprados diretamente do exterior em sites como AliExpress, Shein e Shopee seriam taxados em 60%. O governo estima que a arrecadação seria de R$ 8 bilhões, mas alguns aliados do presidente afirmam que o estresse provocado pelas críticas não compensaria o valor.