Devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na sexta-feira (26/03), entre outras medidas, a proibição do corte de energia elétrica para famílias de baixa renda mesmo em caso de inadimplência.
Pelas regras, as empresas não poderão suspender os serviços da tarifa social até 30 de junho. Também foram proibidos neste período os cortes para as unidades ligadas ao combate à Covid-19, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone. A medida contemplará aproximadamente 12 milhões de famílias.
André ressalta que a decisão não isenta esses consumidores do pagamento pelo serviço, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar a sua conta, tendo em vista a crise financeira enfrentada por milhares de famílias.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.
Não sabe o que é Tarifa Social? Confira abaixo um vídeo explicativo produzido pela Aneel sobre o assunto.