Busca
Economia — Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem a segunda parcela do 13º salário aos seus funcionários. A primeira teve de ser paga no dia 29 de novembro, haja vista que o dia 31 – como determina a lei – caiu em um sábado, devendo o empregador antecipar o pagamento em um dia.
É importante que o trabalhador saiba que a segunda parcela vem menor, pois nela incidem os descontos de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela.
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começou no dia 25 e foi até o dia 6 de dezembro.
Trabalhadores no regime de Jovem Aprendiz e funcionárias em licença-maternidade também possuem direito ao décimo terceiro. Já para estagiários, por não serem regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o pagamento não é obrigatório, ficando a cargo do empregador.
A remuneração extra é calculada com base no salário recebido em dezembro. Em caso de empregados que recebem pagamentos variáveis, o décimo terceiro precisa seguir a média anual dos pagamentos.
Vale ressaltar que, caso o empregador desrespeite o prazo de pagamento, o trabalhador deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. O não cumprimento acarretará no pagamento de multa pelo empregador.
Quem recebe Bolsa Família também tem direito ao 13º. O valor será o mesmo que o beneficiário recebe e será pago junto com o benefício de dezembro. A data para pagamento é de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS):
Final 1 – Saque no dia 10/12
Final 2 – Saque no dia 11/12
Final 3 – Saque no dia 12/12
Final 4 – Saque no dia 13/12
Final 5 – Saque no dia 16/12
Final 6 – Saque no dia 17/12
Final 7 – Saque no dia 18/12
Final 8 – Saque no dia 19/12
Final 9 – Saque no dia 20/12
Final 0 – Saque no dia 23/12