Por muitas vezes os brasileiros compram algo na expectativa de que determinado produto possa satisfaze-los em relação ao desejo de possuir o objeto a ser comprado. Ou seja, estou precisando ou querendo comprar o produto, vou fazer isso na expectativa de que minha vontade seja atendida.
O problema é que com o advento da entrega a domicílio, os chamados “delivery”, das compras pela internet e outros meios não presenciais, em algumas vezes o cliente não é atendido da forma que desejava em relação as suas expectativas quanto ao produto, gerando insatisfação.
Com isso, surge o direito do arrependimento. Mas o que é o direito do arrependimento e como podemos utilizá-lo?
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor permite que o consumidor exerça o direito do arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da assinatura de um contrato de compra/venda ou do ato de recebimento de um produto.
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
Entretanto, é preciso frisar que este direito está vinculado a compras em que o consumidor realiza fora do estabelecimento comercial. Pois, nas compras realizadas na própria loja ou estabelecimento comercial, a lei não regula que o vendedor fique obrigado a efetivar a devolução, salvo se o produto apresentar defeitos.
Preciso motivar minha insatisfação quanto ao produto para poder exercer o direito do arrependimento?
Não. Se o consumidor resolver, dentro do prazo prescrito, exercer o direito de arrependimento, a lei não exige que o comprador detalhe os motivos que o fez desistir da compra. Com isso, o vendedor não tem outra opção a não ser a imediata devolução do valor pago.
