Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, sinalizou nesta terça-feira (24) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de examinar os impactos ambientais em Maceió (AL), provocados pela atuação da empresa petroquímica Braskem. A proposição, oriunda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), possibilita agora que as legendas indiquem seus representantes para a comissão.
Desde 2018, a capital alagoana testemunha graves danos estruturais em várias de suas áreas, consequência direta da extração de sal-gema pela Braskem, especialmente nas adjacências da Lagoa Mundaú – uma região marcada por falhas geológicas. Os estragos já alcançaram mais de 14 mil propriedades, deslocando aproximadamente 55 mil moradores.
A alegação central de Calheiros é que a Braskem não tem agido efetivamente na reparação dos danos nem com transparência nas contabilidades. Além disso, ele destaca a urgência em se avaliar a saúde financeira da empresa e a forma como os lucros são distribuídos entre os acionistas.
Calheiros disse em seu documento que, embora acordos tenham sido feitos com os habitantes, persiste uma incógnita quanto ao débito ambiental e histórico de Maceió. Recentemente, a prefeitura selou um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem para reparos urbanos.
Contra
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) questionou a criação da CPI, argumentando sobre as jurisdições estatais e municipais e sugerindo que a competência para intervir não caberia ao Congresso. Cunha também levantou dúvidas sobre a participação de Calheiros na CPI, devido a seus antecedentes associados à empresa.
Calheiros, por sua vez, enfatizou a gravidade dos danos e repreendeu Cunha por sua resistência à instauração da CPI.
Finalmente, Pacheco descartou as objeções de Cunha, destacando a responsabilidade federal em questões ambientais e assegurou a abertura da CPI.
A comissão será composta por 11 membros efetivos e sete suplentes, com um período de atuação inicial de 120 dias. A proposta contou com os votos de 45 senadores, superando o mínimo requerido para sua validação.
