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Ao comprar um remédio ou produto de higiene em uma farmácia, é comum que o atendente pergunte: “Tem CPF para desconto?”. Para muitos consumidores, fornecer o dado se tornou um hábito automático. Mas a pergunta que muitos ainda não fazem é: o que as farmácias fazem com o seu CPF? E mais: é seguro e legal compartilhar essas informações pessoais em troca de descontos?
De acordo com especialistas em proteção de dados e direito do consumidor, o CPF funciona como uma “chave de rastreamento” do comportamento de compra. Ao informar o número, o sistema da farmácia associa o CPF a todo o histórico de compras, armazenando informações sobre medicamentos adquiridos, frequência de compra, doenças crônicas presumidas, uso contínuo de remédios e até preferências pessoais de consumo.
Esses dados são usados para alimentar programas de fidelidade, ações de marketing e parcerias com indústrias farmacêuticas e planos de saúde. Em alguns casos, as informações são repassadas a terceiros, como operadoras de convênio médico, o que pode influenciar diretamente em reajustes ou recusa de cobertura, ainda que de forma indireta e difícil de comprovar.
Desconto ou ilusão de economia?
Outro ponto de atenção é que os descontos oferecidos mediante o CPF nem sempre são reais. Em muitos casos, o preço original é inflacionado e o suposto desconto apenas o aproxima do valor real praticado por concorrentes. Essa prática, considerada abusiva, viola princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina transparência e veracidade na oferta de preços.
Especialistas alertam que o consumidor tem o direito de recusar o fornecimento do CPF e ainda assim solicitar o menor preço anunciado. “Não pode haver diferenciação de preço abusiva. Se a farmácia anuncia que tem desconto, ela precisa garantir isso sem obrigar o cliente a abrir mão da sua privacidade”, explica o advogado Rafael Zanatta, diretor do Data Privacy Brasil.
O que diz a lei?
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais como o CPF passou a exigir finalidade clara, consentimento do titular e segurança na guarda das informações. O consumidor pode, inclusive, exigir que seus dados sejam apagados dos sistemas da farmácia, um direito garantido pela legislação.
Além disso, em estados como São Paulo, já existe lei que proíbe a exigência de CPF para desconto em farmácias, e um projeto de lei nacional (PL 3419/2024) tramita no Senado com o mesmo objetivo.
O que fazer?
Antes de informar seu CPF, avalie se o desconto realmente compensa. Em muitos casos, é possível encontrar o mesmo medicamento por um preço menor em outras redes ou até online, sem abrir mão da sua privacidade.