A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta (28), durante sua 3ª Reunião Extraordinária Pública de 2022, a resolução que estabelece requisitos e procedimentos de comercialização e utilização de autotestes para detecção do antígeno de Sars-CoV-2.
Com a regulamentação, será possível a venda direta de autotestes aos clientes por farmácia ou em estabelecimentos de saúde que sejam licenciados para comercializar produtos médicos.
Com isso, os autotestes só poderão ser comercializados no país após registro do produto junto à Anvisa. Além disso, a agência analisará os pedidos de registro de autotestes com prioridade.
Se torna proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.
O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por um profissional de saúde. Seu caráter é orientativo, ou seja, não se trata de um atestado médico.
O resultado do autoteste não será válido para viagens e entradas em eventos.