O Governo Federal vai ampliar o seguro-desemprego para os trabalhadores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas em Pernambuco e Alagoas.
A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi publicada nesta terça-feira (7/6) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a resolução, a ampliação será por dois meses, em caráter excepcional, e se aplica aos trabalhadores com empregadores nos municípios que declararam situação de emergência.
Terão direito a duas parcelas extras os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego, que foram demitidos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022.
O seguro-desemprego tem o objetivo de garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O pagamento varia de três a cinco parcelas no valor mínimo de um salário.
Além de trabalhadores formais, também têm direito ao benefício os empregados domésticos, pescadores que exercem atividade artesanal com registro, e pessoas que foram resgatadas de serviço análogo à escravidão.
