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Chuvas em Alagoas

Auxílio-chuva pode ser pago aos atingidos pela enchente? Confira

O Auxílio-Chuva foi estabelecido para ajudar pessoas que foram atingidas pelas fortes chuvas que já vinham causando estragos em Alagoas.

Publicado: | Atualizado em 05/07/2022 17:04


Ruas alagadas em Murici | © Assessoria
Ruas alagadas em Murici | © Assessoria

Com os estragos que foram causados pela enchente que aconteceu no último sábado (2/7), no estado de Alagoas, muitas famílias tiveram grandes perdas. A água invadiu as casas dos alagoanos, danificando móveis, eletrodomésticos, entre outros bens.

Além do prejuízo financeiro, existe ainda o dano psicológico causado a essas pessoas e diversos fatores que impactam a vida das famílias afetadas pela tragédia.

Em junho, o governo do Estado de Alagoas começou a pagar o Auxílio-Chuva àquelas famílias que haviam sido prejudicadas pelas fortes chuvas que já vinham causando estragos.

Entretanto, apenas os municípios que tiveram o estado de emergência reconhecidos pelo governo puderam receber o benefício que paga R$ 2 mil.

Agora, com outras diversas cidades atingidas pela enchente e os decretos municipais de estado de calamidade, muitos se questionam se uma nova cota do Auxílio-Chuva será pago aos atingidos.

A verdade é que, caso seja posto em pauta o pagamento de uma nova cota, o benefício pode ser sim depositado para as famílias afetadas.

A preocupação do não pagamento poderia estar no caso onde o auxílio esbarre na Lei nº 9.504/97, Lei Eleitoral. Entretanto, o texto prevê, no parágrafo 10 do artigo 73, que em casos de calamidade, os benefícios podem ser pagos

Dito isto, pode ser que o Auxílio-Chuva seja pago à população afetada.

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