O Telefone Popular, oficialmente chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), é uma política pública criada para proporcionar acesso a serviços de telefonia fixa a preços acessíveis para famílias cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Este programa é especialmente voltado para atender famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo-lhes meios de comunicação essenciais por um custo reduzido.
Características do Telefone Popular
O Telefone Popular oferece uma série de benefícios e características projetadas para atender as necessidades das famílias beneficiárias:
- Tarifa Reduzida: A assinatura mensal do Telefone Popular custa aproximadamente R$ 15,00. Vale ressaltar que esse valor pode variar conforme os impostos estaduais e a área de serviço da concessionária.
- Franquia Mensal de 90 Minutos: Os usuários do Telefone Popular têm direito a uma franquia de 90 minutos mensais para chamadas locais para outros telefones fixos. Esse limite é não cumulativo, ou seja, os minutos não utilizados em um mês não são transferidos para o mês seguinte.
- Compras de Créditos Adicionais: Para realizar chamadas que excedam os 90 minutos mensais, chamadas para telefones celulares ou chamadas de longa distância nacional e internacional, os usuários precisam adicionar créditos ao seu plano.
Requisitos para a Adesão ao Telefone Popular
Para se qualificar ao Telefone Popular, os interessados devem atender a certos critérios:
- Atualização no Cadastro Único: É essencial que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, incluindo informações sobre a renda familiar e o endereço.
- Documentação Necessária: Para solicitar o Telefone Popular, o responsável pela família precisa contactar a concessionária local com seu Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Se o CPF não estiver registrado no Cadastro Único, outros documentos como o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) podem ser necessários.
- Consulta e Aprovação: A concessionária responsável irá verificar na base de dados do Cadastro Único se o solicitante está elegível para contratar o serviço. Uma vez confirmada a elegibilidade, o processo de ativação deve ser concluído em até sete dias úteis.
Contato com Concessionárias
Para adquirir ou saber mais sobre o Telefone Popular, os interessados podem contatar diretamente as concessionárias responsáveis:
- CTBC Telecom: 10312
- Oi Região 2 (antiga área Brasil Telecom): 10314
- Telefônica/Vivo: 10315
- Oi Região 1: 10331
- Sercomtel: 10343