O TikTok tem até esta quinta-feira (14) para cumprir exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e garantir sua permanência no Brasil.
A plataforma está sendo investigada por suspeita de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A ANPD identificou que o TikTok permite a navegação sem necessidade de registro prévio, o que expõe menores de idade na internet.
No processo administrativo da ANPD, há questionamentos sobre a falta de restrições adequadas para o uso da plataforma por menores de 13 anos.
Para atender às exigências, o TikTok deverá implementar mudanças nas suas diretrizes, restringindo o uso para menores de 13 anos e permitindo que apenas usuários cadastrados possam acessar e consumir conteúdos na rede social.
Caso a empresa não tome as medidas necessárias até o prazo, a ANPD poderá adotar sanções, incluindo multas ou até a suspensão das operações do TikTok no país.
