O PL 3.616/2019, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), propõe uma alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL prevê que as CNH’s contenham informações como; tipo sanguíneo e a informação de opção do titular pela doação de órgãos e tecidos.
As CNH’s atualmente contém as informações básicas do titular, como por exemplo; foto, CPF, nome dos pais, data de nascimento e o número do RG.
O senador Rodrigo Cunha acredita que a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira de Habilitação, pode ser crucial no atendimento de urgência ou emergência, no caso de acidentes graves, onde o paciente necessite de uma transfusão de sangue em caráter de urgência.
O projeto já está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda o parecer do senador senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator da proposta.
A proposta é maleável na questão da opção do titular ser ou não doador de órgãos, exibir esse dado na CNH ficará a critério do próprio titular.
Caso o texto seja aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.