Uma liminar concedida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixe de fora o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na votação que deverá acontecer para definir os nomes que participarão da CPI da Pandemia, prevista para ter início nesta terça-feira (27/04).
Com a decisão, Calheiros fica impedido de assumir o cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá investigar as ações do governo federal frente à pandemia do novo coronavírus.
O magistrado atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), com base no fato de o senador ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e por lembrar que Calheiros é investigado em alguns inquéritos no STF.
“O promovido responde a inquéritos penais que buscam evidenciar sua participação nas práticas mais odiosas de crimes que se voltam contra o erário e, em ultima análise, concorrem diretamente para o quadro de miséria que abala o País por décadas. É mais que óbvio que sua candidatura/aspiração a nomeação ao cargo de Relator da CPI da Covid-19 negligencia o princípio da moralidade administrativa a perder de vista”, diz o pedido.
Embora tenha atendido a parlamentar, o juiz disse que a decisão é temporária, e que pretende aguardar a manifestação tanto do senador quanto da deputada para tomar uma decisão em caráter definitivo.