Nesta segunda-feira (24/4), a Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a “Operação Pares do Rei”, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre os crimes relacionados à execução de obras rodoviárias no norte de Minas Gerais. Tais obras causaram prejuízos ao erário e à população usuária das estradas da região.
O nome da operação é uma referência à apuração, nesta fase, do envolvimento de pessoas físicas e empresas que possivelmente auxiliavam um fiscal de obras do Dnit no esquema. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG), além de afastar o sigilo fiscal de 22 investigados e o sigilo bancário de 23 pessoas físicas e jurídicas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas máximas somadas que chegam a 51 anos de prisão.
Operação iniciou em 2019:
A Operação BR-090, iniciada em agosto de 2019, tem desarticulado organizações criminosas que atuam dentro do Dnit em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Foram identificados indícios de fraude no caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
Ao longo das oito fases da Operação BR-090, foram verificados contratos de obras rodoviárias que totalizam quase R$ 2 bilhões. Três inquéritos decorrentes das referidas fases foram relatados pela Polícia Federal, com respectivas denúncias pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Quatro empresas foram punidas por meio de processo administrativo de responsabilização e três servidores foram demitidos em função de processos administrativos disciplinares conduzidos pela Controladoria-Geral da União.
A PF destacou que ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na Operação BR-090. Contabilizando o que já foi apurado até o momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo Dnit, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.
