Poder público não é obrigado a fornecer máscaras à população, decide Bolsonaro

Para Bolsonaro, estados e municípios devem ter autonomia para determinar tais medidas em seus territórios.

Publicado em: 03/07/20 às 10:17 | Atualizado em 03/07/2020 14:15
Por Redação


Presidente Jair Messias Bolsonaro usando máscaras
Presidente Jair Messias Bolsonaro usando máscaras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos a Lei Nº 14.019/2020, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, e que torna obrigatório o uso de máscaras, como ferramenta de combate a contaminação do novo coronavírus.

O texto original previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais como; igrejas, bares, restaurantes, escolas, e qualquer ambiente fechado que reúna um grupo de pessoas. Além de ônibus, veículos de aplicativo e aeronaves.

Por tanto, ao sancionar a Lei, Bolsonaro deixou de fora a obrigatoriedade do uso de máscaras em templos religiosos, bares, restaurantes, escolas, e quaisquer locais fechados com aglomeração de pessoas, sob a justificativa de que, obrigar as pessoas a usar máscaras em locais fechados, constitui risco de “violação de domicílio” pela abrangência da expressão “demais locais fechados”.

O presidente também vetou a obrigatoriedade de governadores e prefeitos em fornecer máscaras a populações vulneráveis. Estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, também deixam de ser obrigados a fornecer máscaras em seus espaços.

Para Bolsonaro, estados e municípios devem ter autonomia para determinar tais medidas em seus territórios.

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Presidente Jair Bolsonaro - @reprodução

Presidente Jair Bolsonaro – @reprodução


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