Um Projeto de Lei que desobriga a necessidade de aulas em autoescolas está sendo analisado pelo Senado. O PL de nº 6485/2019 retira a exigência da autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A autoria do projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Criado em 2019, o PL foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar de desobrigar as aulas de autoescola, a proposta da senadora também prevê que as provas práticas e teóricas se tornem mais difíceis, para que seja aprovado apenas quem realmente aprendeu sobre a legislação e a direção no trânsito.
Ainda citando os altos custos para a emissão da CNH, o texto conta também com a gratuidade do documento através dos valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito.
O projeto permitirá que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH.
Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados ao Detran do seu estado e terão que preencher os seguintes requisitos:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
O Projeto de Lei entrará em análise pela CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
