A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.
O objetivo central da proposta é extinguir a escala de trabalho 6×1, que se refere a seis dias de expediente seguidos de um dia de descanso.
A PEC foi formalizada na Câmara três meses após reunir o apoio de 234 deputados. Agora, o texto poderá ser discutido pelos parlamentares.
A medida estabelece que a jornada de trabalho normal: não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será distribuída em 4 dias por semana.
