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BRASÍLIA (DF) — As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir desta terça-feira (9) após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm o objetivo de reduzir burocracia e agilizar processos.
Mudanças no processo de habilitação
Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
- Conteúdo teórico: Será disponibilizado gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, lançado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
- Aulas práticas: O número de aulas práticas mínimas cai de 20 para 2 horas. Os alunos poderão usar veículos próprios e optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.
- Provas e exames: A prova prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais.
- Reprovação: Quem reprovar na primeira avaliação terá direito à segunda prova gratuita.
- Prazo: Não haverá mais prazo limite para concluir o processo de habilitação.
Renovação automática e outras novidades
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que não tiverem pontos na carteira no ano anterior.
O ministro Renan Filho justificou a medida:
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”.
O novo processo de habilitação via aplicativo inclui curso gratuito, biometria, exame médico e psicológico, prova teórica e prática. A aprovação final gera a CNH digital automaticamente.
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