Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ex-jogador de futebol Robinho entregue o seu passaporte em até cinco dias.
A proibição de deixar o país se dá porque a Corte está analisando um pedido para que o atleta cumpra, no Brasil, a pena à qual foi condenado na Itália por estupro coletivo, que totaliza 9 anos de prisão. Em 27 de fevereiro, o MPF havia entregado um parecer à Justiça concordando com a prisão de Robinho no Brasil.
A defesa do ex-atleta, por sua vez, manifestou-se a favor da entrega voluntária do passaporte, sugerindo a Delegacia da Polícia Federal em Santos (SP) como ponto para isso.
O ministro Falcão justificou a determinação devido à condenação de Robinho em um caso grave e de repercussão internacional, com decisão transitada em julgado no exterior. Além disso, o ministro ressaltou a condição socioeconômica do ex-jogador, que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira.
Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, não há restrições quanto à transferência da pena do ex-atacante para o Brasil. O oficial informou quatro endereços na Baixada Santista onde Robinho pode ser encontrado.
Em seu parecer, Carlos Frederico Santos afirmou que, “nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”.