Equilibrar a liberdade de expressão nas redes sociais com o seu correto funcionamento é um desafio enfrentado não só no Brasil, mas em todo o mundo. Essa foi a mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), durante o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, realizado nesta segunda-feira (13/3), no Rio de Janeiro.
Ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, Lira destacou a importância de se encontrar um “caminho do meio” para preservar os direitos de todos. Para ele, a sociedade espera que os administradores das plataformas e os representantes eleitos consigam chegar a uma solução o quanto antes.
Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulação das plataformas e redes sociais, argumentando que elas devem ser tratadas como empresas de comunicação. Ele destacou a necessidade de mudar a forma jurídica de responsabilização dos detentores das redes, em questões que envolvam liberdade de expressão e responsabilidade por discursos divulgados em seus canais.
O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou, afirmando que a discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou “fôlego renovado” após os episódios ocorridos em 8 de janeiro. Para ele, uma nova regulação da internet é “urgente e necessária”.
Seminário realizado no Rio de Janeiro | © Reprodução
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, concordou com a necessidade de regulamentação das redes sociais e afirmou que os ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília, foram “incitados, organizados e financiados em ambientes digitais”. Ele atribuiu a “selvageria” à disseminação do discurso de ódio.
Por sua vez, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que um projeto de lei para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. Com isso, Dino acredita que uma nova regulamentação das redes possa ser aprovada ainda neste ano.
Dino entregará a proposta ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator de um projeto de lei em tramitação sobre o tema. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal também pode julgar a questão, sendo que esses dois caminhos diferentes irão se complementar.
Assim, a discussão sobre a regulação das redes sociais continua em pauta no Brasil, com diversos atores defendendo uma solução para equilibrar a liberdade de expressão e o bom funcionamento dessas plataformas.
