A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/8) um projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais.
Esse projeto de lei surge em resposta à crescente conscientização sobre a importância dos animais de estimação nas famílias brasileiras. Em muitos lares, os pets são considerados membros da família. Com isso, a separação de um casal pode gerar conflitos e questões emocionais complexas relacionadas à custódia dos animais.
A proposta estabelece que, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, o juiz poderá determinar a guarda compartilhada do animal, levando em consideração o bem-estar do pet e os vínculos afetivos estabelecidos com cada um dos tutores.
Ou seja, a decisão judicial deverá avaliar aspectos como quem tem melhores condições para cuidar do animal, disponibilidade de tempo e espaço adequado, e a relação emocional entre o pet e cada um dos ex-companheiros.
Agora, o texto deve passar pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado.
