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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte de uma proposta mais ampla que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores, uma mudança que, segundo o ministro, deve começar a valer ainda este ano.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Renan Filho explicou que os cursos terão foco nas disciplinas exigidas para a prova teórica de habilitação – como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente – e poderão ser oferecidos em formato online, presencial ou híbrido, tanto em autoescolas tradicionais quanto em instituições públicas de ensino.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou o ministro.
A proposta está atualmente em consulta pública até o próximo domingo (2). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução oficializando as novas regras, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir os custos e simplificar o processo de obtenção da CNH. Segundo Renan Filho, o valor atual – que pode ultrapassar R$ 4 mil – é considerado um dos mais altos do mundo. O ministro estima que, com a nova regulamentação, o custo possa ser reduzido em até 80%, ampliando o acesso ao documento.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, destacou.
O governo também busca diminuir o número de condutores irregulares no país. De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, número considerado preocupante.
“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, reforçou Renan Filho.
Com as mudanças, as autoescolas deixarão de ser obrigatórias, mas continuarão disponíveis para quem desejar contar com acompanhamento especializado. Os interessados poderão abrir o processo de habilitação diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Os exames teórico e prático continuarão sendo exigidos, mantendo o padrão de avaliação atual. A diferença é que o candidato poderá se preparar de forma autônoma ou com apoio de instituições públicas, sem precisar arcar com os altos custos das aulas obrigatórias.